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PUBLICADA LEI QUE REGE A DURAÇÃO DAS COMISSÕES PROVISÓRIAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS.

O advogado Leopoldo Martins, esclarece que em 17 de maio de 2019, foi publicada a Lei nº 13.831, que alterou a Lei nº 9096 de 19 de setembro de 1995, no que diz respeito à duração das comissões provisórias dos partidos políticos. Segundo, Leopoldo Martins de acordo com a nova Lei, as comissões poderão ter vigência de até oito anos.

A Seção de Gerenciamento de Dados Partidários, da Secretaria Judiciária do TRE-CE, informa que no Ceará, segundo dados extraídos do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral, existem hoje 902 órgãos provisórios e 358 definitivos totalizando 1260 órgãos municipais em todo o Estado.

Com relação aos diretórios estaduais, observa-se que existem 13 comissões provisórias e 18 definitivas, totalizando 31 diretórios estaduais vigentes. O PHS e o PTB encontram-se não vigentes.

 

TABELA COM DISTRIBUIÇÃO DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS DEFINITIVOS E PROVISÓRIOS NO CEARÁ

TABELA COM DISTRIBUIÇÃO DE ÓRGÃOS ESTADUAIS DEFINITIVOS E COMISSÕES PROVISÓRIAS NO CEARÁ

 

 

 

Fonte: TRE/CE.

Pesquisa: Escritório de Advocacia Leopoldo Martins Associados.

End: Av. Pedro Felício Cavalcanti, 3025, Grangeiro, Crato/CE. Fone: (88) 3586-2001

Site: https://leopoldomartins.adv.br/

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