Artigos

TEM COMO RETIRAR O NOME DO SPC E SERASA?

No final do ano de 2018, mais de 62 milhões de pessoas estavam com o nome negativado. Segundo uma pesquisa divulgad...

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NÃO INCIDE ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE GADO.

Em recente decisão o STJ estabeleceu que não incide ICMS na transferência de gado entre estabelecimentos de um mesm...

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A COMUNICAÇÃO INTEGRADA DE MARKETING E O PLANEJAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL

Por: Leopoldo Martins Filho   A liberdade garantida pelo regime democrático...

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INEXISTE IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL PARA A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO DE ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL.

Segundo o Advogado Leopoldo Martins, o Supremo Tribunal Federal em recente decisão monocrática do ...

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PEDESTRE SERÁ INDENIZADA APÓS CAIR EM DESNÍVEL DE CALÇADA.

Uma mulher será indenizada após cair e quebrar a perna em uma calçada no bairro São Vicente, em Itajaí, no litoral ...

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ALTERAÇÕES NO NOVO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA BRASILEIRO – PARTE 2

Em continuação à nossa breve análise sobre as principais alterações no novo Código de Ética MédicaRead More

AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO NOVO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA BRASILEIRO – PARTE 1

A preocupação com a saúde é uma função primordial do ser humano.Read More

PROFISSIONAIS DE SAÚDE DEVEM COMPROVAR APENAS COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS PARA ACUMULAR CARGOS PÚBLICOS.

De acordo com o artigo 37, XVI, alínea “c”, da Constituição Federal de 1988, é permitido o acúmulo de cargos públic...

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ORDENS JUDICIAIS DE RETIRADA DE CONTEÚDO DA INTERNET VALEM SÓ DURANTE PERÍODO ELEITORAL.

Nesta semana, o TSE decidiu que ordens judiciais eleitorais de retirada de conteúdo da internet valem só durante pe...

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MÉDICOS PODEM TIRAR “SELFIES” E OUTRAS FOTOS NO AMBIENTE DE TRABALHO?

Geralmente, a vaidade é uma característica dos seres humanos. Sermos reconhecidos pelo sucesso de nossos atos é sem...

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MUDANÇA IMPORTANTE PRA QUEM VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL.

Casar ou viver junto são formas de relacionamentos afetivos com efeitos jurídicos muito semelhantes. O matrimônio c...

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EX-PREFEITO É CONDENADO POR NÃO EXECUTAR MELHORIAS EM ESTRADA MUNICIPAL

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou ex-prefeito do muni...

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QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FAZER A USUCAPIÃO?

Em qualquer situação jurídica em que se deseja constituir um direito, se faz necess...

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O QUE ACONTECE SE O CONDUTOR FOR FLAGRADO DIRIGINDO COM A CNH SUSPENSA?

Após todos os trâmites e respeitado o contraditório e ampla defesa no processo administrativo de suspensão da CNH, ...

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CRITÉRIO PARA AFERIÇÃO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DA MULTA DIÁRIA.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, analisou e julgou esta semana Recurso Especial N0 1.714.990, onde,...

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O EMPREGADO DOMÉSTICO FOI CONVOCADO PARA TRABALHAR NAS ELEIÇÕES, E AGORA?

No dia 07 de outubro serão realizadas, em todo o Brasil, as eleições políticas para os cargos de Presidente, Govern...

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SAIBA COMO CALCULAR O SALÁRIO DA EMPREGADA DOMÉSTICA QUE TRABALHA MEIO PERÍODO.

O pagamento de salário e demais benefícios são proporcionalmente calculados em função da redução da jornada de trab...

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CLIENTE ASSALTADO NO DRIVE-THRU TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO, DIZ STJ.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (18/9), que a rede de fast-food McDonald’s...

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CINCO BENEFÍCIOS DE TER UMA EMPREGADA DOMÉSTICA FORMALIZADA E REGULARIZADA

O empregador doméstico que assina a carteira pode ter uma dedução no Imposto de Renda e também ter mais tempo para ...

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ENQUETES E SONDAGENS ESTÃO PROIBIDAS NAS ELEIÇÕES 2018

Segundo o Advogado Leopoldo Martins a realização de enquetes e sondagens sobre as Eleições de 2018...

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CONSUMIDOR É DESOBRIGADO A PAGAR COBRANÇA INDEVIDA DA ENEL

O Juiz em exercício no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato/CE, Dr. Renato Esmeraldo Paes, ao julg...

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FALTA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA SOBRE RISCO CIRÚRGICO JUSTIFICA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tr...

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É possível o banco reter salário de correntista para adimplir dívida de empréstimo?

De acordo com o advogado Leopoldo Martins é considerada prática abusiva a retenção do salário do c...

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JUSTIÇA SUSPENDE DOCUMENTO E BLOQUEIA CARTÕES DE CRÉDITO DE DEVEDOR QUE TINHA VIDA DE LUXO

O juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ipameri/GO...

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ILEGALIDADE NA COBRANÇA POR UNIVERSIDADES DE DIFERENÇA DE VALORES DO FIES

Tornou-se comum as Universidades realizarem propaganda afirmando o comprometimento integral de financiamento do o c...

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DETRAN É CONDENADO A INDENIZAR POR DANOS MORAIS MOTORISTA MULTADO INDEVIDAMENTE

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) foi condenado a pagar R$ 4 mil a César de Sou...

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TSE FIXA CRITÉRIOS SOBRE LIMITES DE PROPAGANDA EM CAMPANHAS

Ao analisarem dois processos em que se apontava a realização de propaganda eleitoral antecipada nos municípios de V...

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UNIVERSITÁRIA É INDENIZADA APÓS TER DIPLOMA NEGADO

A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e o Instituto de Desenvolvimento, Educação e Cultura do Ceará (IDECC) ...

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MÉDICO E HOSPITAL SÃO CONDENADOS

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou indenização por danos materiais e morais para mãe ...

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STJ AUTORIZA RECOLHER CNH PARA PRESSIONAR RÉU A PAGAR DÉBITO

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (05/06/18) o recolhimento da carte...

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DIREITO IMOBILIÁRIO: SETE PONTOS IMPORTANTES

O objetivo desta publicação é ofertar o entendimento da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç...

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CONCESSIONÁRIA QUE NÃO FEZ TRANSFERÊNCIA DE CARRO É CONDENADA

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a Comeve – Co...

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MONTADORA E CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS PAGARÃO R$ 43 MIL POR CAUSA DE CARRO QUE APRESENTOU DEFEITO

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta quarta-feira (28/03), que a...

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POLÍCIA NÃO PODE IMPEDIR ADVOGADO DE ACESSAR INFORMAÇÕES DE INQUÉRITO

Mesmo sem procuração, advogados podem acessar autos de processos findos ou em andamento, autos em flagrante e autos...

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PACIENTE QUE FICOU PARCIALMENTE CEGA APÓS CIRURGIA DE CATARA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Uma paciente que perdeu a visão de um dos olhos após erro médico em cirurgia de catarata teve o direito à indenizaç...

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IMÓVEL SEM HABITE-SE: O QUE FAZER?

O habite-se é um documento fundamental na compra de um imóvel novo, por isso, antes de adquirir um imóvel verifique...

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PROPAGANDA PARTIDÁRIA DEIXA DE EXISTIR EM 2018.

De acordo com o advogado Leopoldo Martins a lei Read More

20 DIREITOS DO CONSUMIDOR QUE NEM TODO MUNDO CONHECE, MAS DEVERIA.

1) Seguro ao abrir conta ou adquirir crédito deve...

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LIMINAR GARANTE COBERTURA DO DPVAT EM CASO DE PAGAMENTO EM ATRASO.

A 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE) concedeu decisão liminar em Ação Civil...

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TJ/CE OBRIGA QUE ESTADO FORNEÇA LEITO DE UTI

A desembargadora Lira Ramos de Oliveira determinou que o Estado forneça leito em Unidade de Terapia Intensiva (UTI)...

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APOSENTADO QUE PRECISA DE CUIDADOR RECEBE ADICIONAL

Segundo o Advogado Leopoldo Martins, aposentado em condições normais pode receber acréscimo de um ...

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PERDEU A COMANDA?

Não pague multa.   É do estabelecimento a responsabilidade pelo controle do consumo, não do cliente. ...

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HISTÓRICO ESCOLAR DE ALUNO INADIMPLENTE

A 5ª câmara Cível do TJ/GO negou provimento a recurso de uma instituição de ensino e manteve decisão que a obrigou ...

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DEU OVERBOOKING?

SAIBA SEUS DIREITOS:

- Prioridade na reacomodação. - Reembo...

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CONSERTO EM 30 DIAS É LEI!

O Código de Defesa do Consumidor prevê que o prazo para conserto de um produto deixado...

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COMPRAS PELA INTERNET

Comprar sem sair de casa é cômodo. Por isso, o volume de pessoas que optam por adqu...

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LEI ORGÂNICA

Câmara Municipal do Crato Mesa Diretora 26ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa 2012   [pdf-embedder ...

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